1. Aceitação dos Termos
Ao aceder, navegar ou utilizar este website (doravante “Website”), o utilizador declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em cumprir os presentes Termos e Condições de Utilização, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer um dos termos estipulados, deverá abster-se imediatamente de utilizar o Website.
2. Identificação da Sociedade
O Website é gerido e operado pela Hexawatt, Lda., sociedade comercial por quotas constituída ao abrigo da lei portuguesa, titular do NIF / Número de Identificação de Pessoa Coletiva 507 479 653, com sede no Edifício Olympus, Av. Dom Afonso Henriques 1462, 1º Andar, 4450-013 Matosinhos, Portugal.
3. Objeto e Âmbito Informativo
O presente Website tem caráter primordialmente institucional e informativo, destinando-se a apresentar os serviços de engenharia multidisciplinar, energias renováveis e infraestruturas do Grupo HexaWatt, a divulgar o nosso portefólio de projetos de referência e a disponibilizar canais de comunicação com a nossa equipa e oportunidades de emprego.
4. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos disponibilizados no Website — incluindo marcas registadas, logótipos comerciais (HexaWatt, SWER, HexaMed), textos descritivos, dados técnicos, fotografias de obras, ilustrações gráficas, diagramas e arquitetura de software — são propriedade exclusiva da Hexawatt, Lda. ou utilizados mediante autorização legítima dos respetivos titulares.
É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, transmissão, alteração ou exploração económica de qualquer conteúdo deste Website para fins comerciais ou públicos, sem autorização prévia por escrito da Hexawatt, Lda.
5. Utilização e Conduta do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o Website em estrita conformidade com a legislação portuguesa e europeia, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa danificar a segurança dos servidores, tentar acessos não autorizados ou submeter informações falsas nos formulários de contacto ou candidaturas.
6. Isenção e Limitação de Responsabilidade
A Hexawatt, Lda. desenvolve os melhores esforços no sentido de assegurar que as informações técnicas e descrições de projetos divulgadas são precisas e atualizadas. Contudo, os conteúdos têm natureza meramente indicativa e não constituem assessoria jurídica, técnica vinculativa ou proposta contratual formal.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Hexawatt declina qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos ou danos resultantes do uso das informações constantes deste Website ou de interrupções temporárias de serviço motivadas por razões técnicas alheias ao seu controlo.
7. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015, informa-se que em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (ex: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, ou CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto).
8. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação dos presentes termos, é competente o Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.